27/03/2017

Prefeitura de Goianésia adere ao sistema SigFácil para garantir maior agilidade aos empreendedores

Categoria: Notícias

O Prefeito de Goianésia, Renato de Castro, assinou na última semana o “Termo de Adesão” ao sistema SigFácil que irá permitir a simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, garantindo assim maior agilidade para os empreendedores do município.

O Projeto nomeado de Portal do Empreendedor Goiano propicia ao poder público a otimização de seus recursos humanos, financeiros, padronização da legislação municipal, automatização e melhoria de seus processos de gestão. Ao cidadão empreendedor, oferece facilidade, eficiência, segurança e agilidade.

Acerca da Simplificação do registro e da legalização de empresas, conhecida nacionalmente como Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, previstos e instituídos pela legislação no cenário social e econômico do país pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei 11.598/2007, com amparo Constitucional nos Art. 146, III, d, Art. 170, IX, e Art. 179, todos da Carta Magna, que garantem a livre iniciativa e a proteção do Estado ao Microempreendedor, Microempresário, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, seu registro facilitado, sem entraves burocráticos.

Nos dias 04 e 05 de abril acontecerá a capacitação técnica dos funcionários da prefeitura referente ao sistema e após esta capacitação Goianésia estará habilitada para utilizar o sistema através do portal: http://www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br/

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