Leis Municipais

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ANO 2016

  • LEI N. 3.412, DE 15/3/2016.

    LEI N. 3.412, DE 15 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências.

  • LEI N. 3.411, DE 1/3/2016.

    LEI N. 3.411, DE 1º DE MARÇO DE 2016. Denomina Terminal Rodoviário de Passageiros de Goianésia, e dá outras providências.

  • LEI N. 3.410, DE 25/2/2016.

    LEI N. 3.410, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a Lei nº 3.404/2015, que institui o Programa de Apoio ao Estudante de Ensino Superior.

  • LEI N. 3.409, DE 25/2/2016.

    LEI N. 3.409, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal o Caminho Santo Missão - Goianésia - Goiás.

  • LEI N. 3.408, DE 16/2/2016.

    LEI N. 3.408, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Revoga a Lei nº 2.241/2004 que cria a Defensoria Pública Municipal.

  • LEI N. 3.407, DE 16/2/2016.

    LEI N. 3.407, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Denomina a Quadra Coberta que especifica, e dá outras providências.

  • LEI N. 3.406, DE 16/2/016.

    LEI N. 3.406, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a Lei nº 3.134/2014, que dispõe sobre o auxílio financeiro aos médicos intercambistas participantes do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

  • LEI N. 3.405, DE 2/2/2016.

    LEI N. 3.405, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. Altera a redação dos incisos II e III, do § 5º, do artigo 3º, da Lei nº 3.404, de 15 de dezembro de 2015, que “Institui o Programa de Apoio ao Estudante de Ensino Superior.

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