Auxílio Brasil

Auxílio Brasil

Competências

O Auxílio Brasil é um programa Federal de transferência de renda, criado pela Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, amplia, sobretudo, o acesso à educação e saúde, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a pobreza. Com base em dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS) selecionam de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. A seleção é feita com base nas informações registradas pelo Município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.