acessibilidade

Departamento de Licenciamento de Obras

Departamento de Licenciamento de Obras

Competências

Realiza as análises dos pedidos de alvará, habite-se, modificação de projetos, retificações de área, remembramentos, desmembramentos, aprovação de loteamentos e condomínios, bem como, emite as autorizações e certidões para todas as construções em âmbito municipal.