Prefeitura de Goianésia publica decreto que define recesso de fim de ano nas repartições públicas
A Prefeitura de Goianésia publicou o Decreto nº 848/2025, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante as festas de final de ano. O documento foi assinado pelo prefeito Renato Menezes de Castro e tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais no período, considerando a conveniência administrativa.
De acordo com o decreto, fica estabelecido recesso para comemoração do Natal e do Ano Novo nos períodos de 24 a 26 de dezembro de 2025 e de 31 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. Durante esses dias, as repartições públicas municipais não terão expediente normal.
O texto ressalta, no entanto, que a medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que devem manter suas atividades normalmente. Entre eles estão o atendimento hospitalar, a vigilância patrimonial, os serviços póstumos e a limpeza pública, que continuarão funcionando conforme escalas e critérios definidos pelos respectivos dirigentes.
O decreto também estabelece uma exceção para os servidores ligados à Secretaria Municipal de Finanças. Em razão do encerramento do exercício financeiro, esses funcionários terão o expediente definido pelo secretário responsável, não se aplicando a eles o recesso previsto.
