Diário Oficial do Governo do Estado de Goiás divulgou na última semana a portaria da Controladoria Geral do Estado dispondo sobre a relação dos municípios selecionados para o programa Compliance Público Municipal (PCP). O programa foi instituído pelo governo estadual em fevereiro de 2019 por meio do Decreto nº 9.406/2019 e é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais.
Além disso, o programa ainda objetiva garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. O PCP, cuja participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta, é composto por quatro eixos prioritários a Ética, a Transparência, a Responsabilização e a Gestão de Riscos.
De acordo com o responsável pelo Controle Interno da atual gestão público municipal, José Henrique, a participação da prefeitura neste programa significa economicidade uma vez que permitirá mais controle e otimização das ações: “O exemplo claro desse programa é a experiência vivida pelo Governo do Estado que economizou R$ 800 milhões aos cofres do estado, com uma economicidade de cerca de 8% e esse caminho deve ser seguido também por nossa cidade, fazendo a gestão atuar de forma cada vez mais eficiente”, disse.