O Departamento de Licenciamento e Fiscalização é responsável pela analise de processos pertinentes a solicitação de Licenciamento Ambiental de atividades e/ou empreendimentos a serem instalados ou já instalados no Munícipio. Realizar vistorias técnicas em área urbana e rural, atendimento e orientação ao público sobre Leis, Normas e Condutas Ambientais, elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos.