• Elaborar e modificar o seu regimento Interno;

• Zelar pela qualidade pedagógica e social da educação escolar no Sistema Municipal de Ensino;

• Promover o acompanhamento e a avaliação da qualidade do ensino, no âmbito municipal, sugerindo medida que visem a sua expansão e ao seu aperfeiçoamento;

• Acampanhar e avaliar as políticas e diretrizes municipais de educação, elaboradas e desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

• Assessorar o Sistema Municipal de Ensino no diagnóstico dos problemas e propor medidas para solucioná-los.

• Baixar normas complementares para o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino;