Departamento Licitação

Departamento Licitação

Competências

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

• Receber o processo administrativo da licitação, verificar se está em conformidade com os procedimentos;

• Articular-se com os demais setores a fim de adequar convenientemente toda a documentação;

• Escolher a modalidade e tipo da licitação, assim como, o regime de execução da contratação a ser utilizada;

• Autuar o processo e registrar no sistema;

• Preparar e compilar o edital com a minuta do contrato, termo de referência ou projeto básico e demais anexos;

• Marcar a data da licitação;

• Solicitar a publicação do aviso da licitação para o setor de comunicação;

• Registrar a movimentação e a situação dos processos em andamento no sistema;

• Julgar todos os recursos em primeira instância e subir os autos;

• Planejar, dirigir, coordenar e executar as licitações na forma da legislação pertinente, e de acordo com a dotação orçamentária do organismo, para a contratação de serviços de fornecimento de materiais e equipamentos;

• Conduzir as sessões públicas.

• De acordo com a lei Municipal de Goianésia nº 3.009/13

• Inciso XVI, do artigo 6º.