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Departamento de Contratos

Departamento de Contratos

Competências

O departamento de Contratos da Prefeitura Municipal de Goianésia é responsável por atuar na elaboração e coordenação de minutas de contratos administrativos, termos aditivos, convênios, termos de cooperação, entre outros, quanto as suas vigências e prazos a serem cumpridos. Entre outras atribuições, é de responsabilidade do departamento de Contratos:

– Acompanhar a execução contratual junto às Secretarias, incluindo o acompanhamento do andamento e tramitação dos pedidos de acréscimo e supressão;

 Fornecer apoio técnico-logístico às Secretarias do município, com vistas às aquisições de materiais/contratações de serviços e na condução e planejamento dos contratos de competência das Secretarias; 

– Acompanhar o andamento e tramitação dos pedidos de aquisição/contratação através de Atas de Registro de Preços, bem como os pedidos de adesão a Atas de Registro de Preços de outros órgãos; 

– Promover estudos técnicos para orientar a contratação dos principais serviços terceirizados, possibilitando a prática de melhores preços, padronização e unificação na forma da contratação, em conjunto com as Secretarias;

– Realizar a publicação e envio de dados, contratos e atos administrativos para os órgãos fiscalizadores (TCM/GO – Colare), no prazo legal;

 Disponibilização de informações técnicas relacionadas ao envio de dados ao sistema de gestão dos jurisdicionados.

– Proceder junto aos demais departamentos, inspeção e controle técnico visando ao cumprimento das finalidades e normas do sistema de contratos;

– Assegurar a eficácia, a eficiência, e a efetividade das ações de avaliação, fiscalização, e controle do sistema de contratos quanto aos objetivos, técnicas, organização, recursos e procedimentos;

– Realizar a publicação dos Contratos Administrativos no Diário Oficial da União, do Estado e Jornais de grande circulação, bem como no placar da prefeitura Municipal.